Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Município é responsável por morte de servidora em acidente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento parcial à apelação cível interposta por Nancy e Pedro Machado Barbosa, pais da enfermeira Andréia Barbosa, servidora do Município de Tangará, região Oeste do Estado, morta em acidente automobilístico.

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

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Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

Advogados: Suzane foi alvo de condenação antecipada

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TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

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